TERMOS DE USO DA PLATAFORMA VOXYR

Última atualização: Maio de 2026

1. APRESENTAÇÃO

Bem-vindo à Voxyr.

A Voxyr é uma plataforma digital desenvolvida para conectar empresas ou estabelecimentos comerciais, profissionais autônomos e demais trabalhadores temporários para oportunidades de prestação de serviços autônomos e atividades sob demanda.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Voxyr, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

2. DEFINIÇÕES

Plataforma: sistema digital Voxyr, disponível via web, aplicativo móvel ou outras interfaces digitais.

Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a plataforma.

Contratante: empresa, estabelecimento comercial ou pessoa jurídica que publica oportunidades, missões ou demandas operacionais.

Profissional: prestador de serviço autônomo cadastrado na plataforma.

Conta: cadastro individual criado para acesso à plataforma.

Missão: confirmação de participação do profissional em determinada tarefa, turno ou atividade operacional.

3. OBJETO DA PLATAFORMA

A Voxyr atua como intermediadora tecnológica para facilitar a conexão entre contratantes e profissionais independentes.

A plataforma não realiza contratação direta de mão de obra, não mantém vínculo empregatício com os profissionais cadastrados e não se responsabiliza pela gestão operacional interna dos estabelecimentos contratantes.

A Voxyr disponibiliza ferramentas tecnológicas para:

• divulgação de missões;
• gerenciamento de tarefas;
• controle operacional;
• comunicação entre usuários;
• validação de presença;
• processamento de pagamentos quando aplicável;
• acompanhamento de desempenho operacional;
• autenticação e gestão de contas.

4. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES

O usuário declara que todas as informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é integralmente responsável:

• pela veracidade dos dados cadastrados;
• pela atualização das informações;
• pela segurança de sua conta e senha;
• por toda atividade realizada em sua conta.

A Voxyr poderá solicitar documentos, validações adicionais ou confirmação de identidade a qualquer momento.

O compartilhamento de conta com terceiros é proibido.

A utilização de informações falsas, documentos inválidos ou identidade de terceiros poderá resultar em:

• suspensão imediata;
• exclusão definitiva da conta;
• bloqueio de acesso;
• comunicação às autoridades competentes.

5. ELEGIBILIDADE

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

• possuir capacidade civil plena;
• cumprir a legislação aplicável;
• possuir documentos válidos;
• utilizar a plataforma de forma lícita.

Empresas contratantes declaram possuir legitimidade para publicação das oportunidades disponibilizadas.

6. FUNCIONAMENTO DAS MISSÕES E TAREFAS

Os profissionais poderão visualizar as missões publicadas pelos contratantes diretamente pela plataforma.

A confirmação da participação poderá depender de critérios definidos pelo contratante, incluindo:

• disponibilidade;
• demanda;
• localização.

O cancelamento recorrente, ausências, atrasos excessivos ou comportamentos inadequados poderão resultar em:

• redução de visibilidade na plataforma;
• restrição de reservas futuras;
• suspensão temporária;
• exclusão definitiva da conta.

7. PAGAMENTOS

Quando aplicável, os pagamentos poderão ser operacionalizados pela plataforma, conforme as regras definidas pela Voxyr.

A Voxyr poderá:

• intermediar repasses;
• validar presença operacional;
• processar cobranças;
• realizar análises antifraude;
• bloquear pagamentos suspeitos.

A Voxyr não garante volume mínimo de tarefas, ganhos financeiros ou quantidade mínima de missões aos usuários.

Todos os valores, tarifas e condições financeiras serão apresentados previamente ao usuário quando aplicável.

8. OBRIGAÇÕES DOS PROFISSIONAIS

Os profissionais comprometem-se a:

• comparecer às missões confirmadas anteriormente conforme sua disponibilidade;
• manter postura profissional;
• respeitar normas do estabelecimento;
• utilizar informações verdadeiras;
• respeitar demais usuários;
• preservar sigilo operacional quando necessário.

É proibido:

• fraudar presença;
• utilizar contas de terceiros;
• praticar discriminação;
• utilizar linguagem ofensiva;
• causar danos ao estabelecimento;
• compartilhar dados confidenciais;
• tentar manipular sistemas da plataforma.

9. OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES

Os contratantes comprometem-se a:

• disponibilizar informações claras sobre as oportunidades;
• respeitar a legislação aplicável;
• manter ambiente seguro;
• informar corretamente valores e horários;
• realizar pagamentos conforme acordado;
• tratar os profissionais autônomos com respeito e profissionalismo.

A Voxyr poderá remover missões ou restringir contratantes e profissionais autônomos que violem estes Termos.

10. SISTEMA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

A plataforma poderá utilizar mecanismos de:

• avaliação de desempenho;
• histórico operacional;
• métricas de confiabilidade;
• monitoramento antifraude;
• validação de presença.

Os usuários concordam que tais mecanismos são necessários para manutenção da qualidade e segurança operacional da plataforma.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relacionados à plataforma Voxyr pertencem exclusivamente à Voxyr, incluindo:

• software;
• identidade visual;
• logotipos;
• marcas;
• layout;
• banco de dados;
• funcionalidades;
• algoritmos;
• conteúdos proprietários.

É proibido:

• copiar funcionalidades;
• reproduzir sistemas;
• utilizar marca sem autorização;
• realizar engenharia reversa;
• explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa.

12. PRIVACIDADE E DADOS

A Voxyr poderá coletar, armazenar e processar dados pessoais necessários para:

• funcionamento da plataforma;
• autenticação;
• prevenção a fraudes;
• processamento operacional;
• melhoria dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais.

O tratamento de dados ocorrerá conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O usuário declara ciência de que determinadas informações poderão ser compartilhadas entre contratantes e profissionais quando necessárias para execução das atividades.

13. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A Voxyr buscará manter a plataforma disponível continuamente, porém não garante funcionamento ininterrupto.

A plataforma poderá passar por:

• manutenções;
• atualizações;
• indisponibilidades temporárias;
• falhas técnicas;
• interrupções de segurança.

A Voxyr não será responsável por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária da plataforma.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Voxyr atua exclusivamente como intermediadora tecnológica.

A utilização da plataforma não gera qualquer relação societária, empregatícia, associativa ou de representação entre a Voxyr e os usuários.

A Voxyr não se responsabiliza por:

• condutas dos usuários;
• danos causados entre usuários;
• descumprimentos contratuais;
• perdas financeiras indiretas;
• lucros cessantes;
• ações de terceiros;
• informações incorretas inseridas pelos usuários.

Cada usuário é integralmente responsável por suas próprias ações.

15. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

A Voxyr poderá suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• violação destes Termos;
• fraude;
• uso indevido da plataforma;
• comportamento abusivo;
• risco operacional;
• suspeita de atividade ilícita;
• tentativa de invasão ou manipulação de sistemas.

A Voxyr poderá realizar bloqueios preventivos temporários sempre que identificar movimentações suspeitas, risco operacional ou indícios de fraude.

O usuário também poderá solicitar encerramento de sua conta a qualquer momento.

16. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Voxyr poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.

A continuidade de utilização da plataforma após alterações representa concordância do usuário com os novos Termos.

17. COMUNICAÇÕES

A Voxyr poderá enviar comunicações relacionadas à plataforma por:

• e-mail;
• notificações push;
• SMS;
• WhatsApp;
• avisos internos;
• outros canais cadastrados.

O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

18. LEGISLAÇÃO E FORO

Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo disposição legal em contrário.

19. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à plataforma, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pela Voxyr.

20. ACEITE

Ao acessar ou utilizar a plataforma Voxyr, o usuário declara possuir capacidade legal, concordar integralmente com estes Termos e responsabilizar-se por todas as ações realizadas em sua conta.